Notícia 001
FONTES DA INFORMAÇÃO:
http://www.ecodebate.com.br/2014/01/24/mpfmt-recomenda-que-indea-nao-autorize-agrotoxicos-que-contenham-benzoato-de-emamectina/
O Ministério Público Federal em Mato
Grosso recomendou ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) que não autorize
a importação e a aplicação de agrotóxicos que contenham o ingrediente Benzoato
de Emamectina para o combate à lagarta Helicoverpa armigera.
Estudos comprovam que
a substância Benzoato de Emamectina, presente no agrotóxico usado para o
controle da lagarta helicoperva nas lavouras, é extremamente tóxica ao
organismo do ser humano.
A lagarta, considerada uma praga, tem
atacado lavouras de soja, milho e algodão, se alastrando por diversas
localidades do território brasileiro, como os estados da Bahia, Mato Grosso,
Goiás, Minas Gerais, Paraná, além do Distrito Federal.
Neste mês de janeiro, o governo
estadual declarou o estado de emergência fitossanitária nas lavouras de Mato
Grosso. Com essa medida, é iniciada a implementação do plano de combate à
lagarta com a adoção de medidas emergenciais que incluem a utilização de agrotóxicos
que contém uma substância proibida no Brasil, o Benzoato de Emamectina.
Na recomendação expedida nesta
quarta-feira, 22 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) cita
informações de estudos estrangeiros acerca do Benzoato de Emamectina que
apontam o aparecimento das malformações em fetos humanos, e, por esse motivo, a
legislação nacional impede o registro do agrotóxico para a comercialização no
Brasil, bem como sua aplicação no caso de emergência fitossanitária.
Efeitos da substância em seres humanos
– No documento encaminhado pelo procurador da República Felipe Bogado à
presidente do Indea, Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz, o MPF recomenda que
o órgão não autorize a importação e a aplicação de agrotóxicos que possuam o
Benzoato de Emamectina em sua composição.
“Os estudos científicos comprovam que
essa substância é extremamente tóxica ao organismo do ser humano”, explica o
procurador da República Felipe Bogado. Segundo ele, existem outras medidas que
podem ser adotadas para o controle da helicoverpa armigera. “Por ser uma ação
extremamente agressiva, o uso de agrotóxicos não pode ser considerado o único
modo para impedir a proliferação de pragas pois existem inúmeras outras medidas
que podem ser adotadas. A Embrapa tem desenvolvido um trabalho de informação
aos produtores rurais sobre essas medidas alternativas”, afirma o procurador da
República.
As medidas alternativas citadas pelo
procurador também são consideradas emergenciais e foram propostas pelo
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir de estudos
da Empresa Brasileira de Agricultura e Pecuária (Embrapa).
Entre as medidas para o controle da
infestação pela lagarta helicoverpa armigera estão: o uso de cultivares que
restrinjam ou eliminem as populações da praga; vazio sanitário para deixar a
terra sem cultivo com períodos livres de hospedeiros; o uso de armadilhas,
iscas ou outros métodos de controle físico; além de práticas culturais, como
rotação de culturas.
Outros casos no Brasil – No Paraná e em
Mato Grosso do Sul, as agências de defesa agropecuária atenderam a
recomendações do MPF e não autorizaram a importação de agrotóxicos à base do
Benzoato de Emamectina, dada a inexistência de registro no Brasil.
Na Bahia, uma ação proposta pelo
Ministério Público Estadual obteve uma decisão judicial proibindo a autorização
para a importação e uso de agrotóxicos com Benzoato de Emamectina.
Prazo para responder ao MPF – O Indea
tem 15 dias para responder ao MPF sobre as providências a serem adotadas, em
atendimento à recomendação.
Caso já tenha sido expedida alguma
liberação para a importação ou uso do agrotóxico, o Ministério Público Federal
solicitou a informação dos distribuidores que realizaram a importação da
substância.
Fonte: Ministério Público Federal no
Mato Grosso.
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